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Nosso escritório por advocacia em BH tem uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo por governança corporativa, com plano de carreira e uma política por participação nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando este fundamento por que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Parecer igualmente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, isento reduçãeste por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques saiba como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

O Senado aprovou um projeto de que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas companhias de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições de retornar ao programa.

Demasiado se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurídico tutelado.

A óptima-fé é sempre presumida, cabendo este site àquele de que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes cré especialmenteditos de PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo o […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho de causa para reintegrar o funcionário, de que também irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até o POR DIA 6 por agosto este projeto de lei complementar qual ele disse vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da possibilidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% de Abatimento e renegociação das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que o município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes políticos têm este dever-poder por proteção de valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto do sua entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do empresas qual entregaram conteúdo útil usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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